Política de Privacidade da 93kcom

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 93kcom ("Controlador", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://93kcom.cam, coleta, trata, armazena e compartilha os dados pessoais dos seus usuários ("Titular", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da 93kcom, o Titular reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados nas formas aqui descritas, nas hipóteses em que o consentimento for a base legal aplicável. Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições da Plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

A 93kcom coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação adequada dos seus serviços, em observância ao princípio da necessidade previsto na LGPD. Os dados coletados são organizados nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para transferência (agência e conta), informações de cartão de crédito/débito (processadas por gateway seguro, não armazenadas diretamente pela 93kcom);
• Dados de verificação (KYC): imagens de documento de identidade (frente e verso), comprovante de residência, foto selfie com documento;
• Dados de comunicação: histórico de mensagens trocadas com o suporte ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada em IP (cidade e estado), sem coleta de GPS preciso;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, bônus utilizados, padrões de depósito e saque.

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade ou prevenção a fraudes, como bureaus de análise de crédito e sistemas de verificação de documentos, sempre com respaldo legal adequado.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 93kcom são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 93kcom está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você concorda com o recebimento de comunicações de marketing ou com o uso de dados para personalização;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação de conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e cumprimento das exigências da Lei nº 14.790/2023 e da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitando os direitos e expectativas do titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 93kcom não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras em nosso nome, incluindo:

• Processadoras de pagamento e gateways (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras);
• Provedores de serviços de KYC e verificação de identidade;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia e serviços de nuvem (cloud);
• Ferramentas de análise de comportamento e prevenção a fraudes;
• Plataformas de atendimento ao cliente (chat ao vivo, helpdesk).

Todos os operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a adotar medidas de segurança equivalentes às nossas.

5.2 Provedores de Jogos

Para viabilizar o acesso aos jogos, dados técnicos mínimos (identificador anonimizado de sessão) são compartilhados com os Provedores de Jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros). Esses provedores não recebem dados de identificação direta do Titular.

5.3 Autoridades e Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, decisão judicial, determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou outra autoridade competente, sempre nos limites estritamente necessários.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 93kcom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança das sessões e analisar o uso da Plataforma. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e funcionalidades de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros encontrados). Auxiliam na melhoria contínua dos serviços. Podem ser desativados sem impacto nas funcionalidades principais.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências (como jogo favorito, configurações de visualização) para oferecer uma experiência personalizada.

6.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar total ou parcialmente cookies, ou para ser alertado quando cookies forem enviados. Note que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A 93kcom mantém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8. Segurança da Informação

A 93kcom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em banco de dados com acesso restrito e auditado;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio — funcionários acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Backups criptografados realizados periodicamente com armazenamento em localização geográfica diversa;
• Política de senhas fortes e ciclo regular de atualização de credenciais de acesso interno;
• Programa de conscientização em segurança da informação para toda a equipe.

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD, o Titular deve encaminhar solicitação por escrito ao nosso canal de privacidade. A 93kcom atenderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela legislação.

9.1 Como Solicitar

Envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" e inclua:

1. Nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
2. Descrição detalhada do direito que deseja exercer;
3. Cópia de documento de identidade para verificação (em casos de exclusão ou portabilidade).

9.2 Limitações ao Exercício de Direitos

Algumas solicitações poderão ser parcialmente atendidas ou negadas nos casos em que a retenção ou o tratamento dos dados for exigido por obrigação legal, como ocorre com dados financeiros e de identificação sujeitos a prazos obrigatórios de guarda previstos em lei.

10. Menores de Idade

Os serviços da 93kcom são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. A Plataforma não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada. Responsáveis legais que identifiquem eventual cadastro de menor devem comunicar imediatamente pelo e-mail [email protected].

A verificação de idade é realizada durante o processo de KYC, com a análise do CPF e documentos de identidade, para garantir que somente adultos utilizem a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira.

11. Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 93kcom adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas pelas autoridades competentes;
• Adoção de certificações internacionais de segurança da informação pelos destinatários (ISO 27001, SOC 2, entre outras).

Os Provedores de Jogos internacionais com os quais operamos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.) mantêm certificações de segurança reconhecidas internacionalmente e seguem padrões compatíveis com as exigências da LGPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 93kcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar a equipe da 93kcom sobre práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pela 93kcom ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Encarregado LGPD / DPO".

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 93kcom reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política a qualquer momento, em especial para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou decisões da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo em casos de alterações exigidas urgentemente por lei ou determinação regulatória.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página. Recomendamos que você a consulte periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação da nova versão da Política.

14. Contato e Canal de Privacidade

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 93kcom pelos seguintes canais:

• E-mail (canal oficial de privacidade): [email protected]
• Assunto do e-mail: "Solicitação LGPD" ou "Encarregado LGPD / DPO";
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte rápido, disponíveis continuamente;
• Horário de atendimento: 24h por dia, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Também disponibilizamos respostas às dúvidas mais comuns sobre privacidade na nossa página de Perguntas Frequentes.